0003924 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Horta
Processo: 0003924
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Tarefas efectivamente exercidas, Classificação profissional
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006188
Nr Documento: RL199605150003924
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d64fad3ea0e27be5802568030004aed3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0003924.C4
Sumário
Tendo o Autor alegado ter desempenhado as funções de Chefe de Secção no Armazém 59 da Ré, em Cabo Ruivo, reivindicando, por isso, a atribuição dessa categoria profissional, a ele competia, nos termos do artigo 342, n. 1, do Código Civil, ter feito a prova de que trabalhava numa secção, no período de Outubro de 1988 a Dezembro de 1990, e que, durante esse tempo, chefiou essa secção - o que não fez. Considerando que o Autor, nesse período, trabalhava sob a direcção de uma chefia superior (o Eng. Matias - Assessor IV), executava algumas tarefas com especialização administrativa com capacidade de actuação autónoma, no âmbito do seu serviço de escritório, e acessoriamente coordenava a actividade de trabalhadores de categoria inferior à sua (dois escriturários, um fiel de armazém e um ferramenteiro), conclui-se que não desempenhava funções próprias de um chefe de secção - que é o trabalhador que coordena a actividade de uma secção, executando as tarefas que a ela incumbem e orientando os profissionais nela integrados. Sendo as tarefas efectivamente exercidas pelo Autor as próprias de um Escriturário Altamente Qualificado, é de concluir que o mesmo se encontrava correctamente classificado nessa categoria profissional, cuja exacta retribuição auferia.