Quem foi o relator do acórdão 030795?

Metadados do documento

Processo

030795

Data

27/04/1993

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

030795DGSI

Data

27/04/1993

Relator

Costa Aires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Cm de Vila Franca de Xira

Recorridos

Gonçalves , Jose

Descritores

Aclaração de acordão

Objeto

AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00036918

Nr Documento

SA119930427030795

Data de Entrada

14/05/1992

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.

Nível Privacidade

01

030795

Supremo Tribunal Administrativo•27 de abril de 1993

Metadados do documento

Processo

030795

Data

27/04/1993

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

030795DGSI

Data

27/04/1993

Relator

Costa Aires

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Cm de Vila Franca de Xira

Recorridos

Gonçalves , Jose

Descritores

Aclaração de acordão

Objeto

AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00036918

Nr Documento

SA119930427030795

Data de Entrada

14/05/1992

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.

Nível Privacidade

01

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART668 N1 D ART669 A.