0075707 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mário Rua Dias
Processo: 0075707
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de fidelidade, Separação de facto, Culpa
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00037805
Nr Documento: RL200112040075707
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/649f905bbeade44080256b7d003eda5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0075707.E3
Sumário
Não pode pretender-se que um casal separado de facto, definitiva e irreversivelmente, se mantenha fiel, como se nada tivesse acontecido. Neste contexto, à luz dos princípios e da moral social vigentes, a censura social é muito mitigada, ou mesmo nula, pelo que não é significativa a violação do dever de fidelidade.