Quando foi proferido o acórdão 0074623?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 2002.

Acórdão TRL (2002) — Aclaração de acórdão, Pressupostos

Q: Qual foi a decisão no processo 0074623?

Incidentes. Indeferimento. Não há lugar a aclaração de acórdão que, embora elaborado de forma inabitual, se apresenta perceptível e dotado de coerência lógica.

Acórdão

0074623

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 13 de março de 2002
Relator: Dias dos Santos

RecursoPenal

Aclaração de acórdãoPressupostos

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP98 ART4 ART127. CPC95 ART669 ART716 ART749.

Sumário

Não há lugar a aclaração de acórdão que, embora elaborado de forma inabitual, se apresenta perceptível e dotado de coerência lógica.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)