079645 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 079645
Acórdão
Descritores: Onus da prova, Facto constitutivo, Factos impeditivos, Facto extintivo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00005670
Nr Documento: SJ199011220796451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/defa25d497958bdd802568fc00399759CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079645.32
Sumário
Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado. A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete aquele contra quem a invocação e feita.