048062 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 048062
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Indemnização de perdas e danos, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00028328
Nr Documento: SJ199510250480623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da506561fca9d2b7802568fc003aff6dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048062.F6
Sumário
Uma qualquer compensação material pela perda do valor supremo que é a vida, ainda que simbólica, como não poderá deixar de ser, dada a impossibilidade de ser quantificada através de raciocínio matemático, não deve cifrar-se em pequena importância monetária, mas antes deve ter a dignidade numérica correspondente ao próprio facto que a justifica. Para fixar essa indemnização há que lançar mão da equidade e dos critérios jurisprudenciais dominantes, sem prejuízo de estes poderem ser corrigidos por outros factores de mutação, como seja a época dos factos, a desvalorização da moeda, a melhoria do poder económico em geral, etc. Tratando-se de mulher saudável, de 64 anos, com apego à vida, a viver em meio rural, de rija têmpera, trabalhadora apesar de reformada, poupada e sempre pronta a ajudar os vizinhos e a família, amiga e devotada ao filho, nora e netos, a quem ajudava nos trabalhos da lavoura e domésticos e a quem mimava, que era respeitada e respeitadora, essa indemnização deve ser fixada em 2000 contos.