Quem foi o relator do acórdão 15516A?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 15516A?

O acórdão foi proferido em 25 de julho de 1984.

15516A - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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15516A - STA

15516A

Supremo Tribunal Administrativo•25 de julho de 1984

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

15516ADGSI

Data

25/07/1984

Relator

Valadas Preto

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Correia , Domingos e Outra - Correia & Freixo Lda

Recorridos

Director das Construções Escolares do Norte

Descritores

Suspensão de eficacia Embargos a suspensão Recurso para o tribunal pleno

Objeto

AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00002228

Nr Documento

SAP1984072515516A

Data de Entrada

18/11/1982

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC / REC JURISDICIONAL.

Nível Privacidade

Sumário

Os acordãos da 1 Secção do STA que julguem os embargos contra os arestos que decretem a suspensão de executoriedade do acto recorrido não são susceptiveis de recurso para o pleno do mesmo Tribunal.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART801 ART820 PARUNICO.
LOSTA56 ART15 N1 N5 ART25 PAR1.
CPC67 ART405.
DL 256-A/77 DE 1977/06/17 ART2 N5.
RSTA57 ART2 ART60 PAR1 PAR2 PAR3 ART71.

Jurisprudência Nacional

AC STAP DE 1982/03/24 IN AD N250 PAG1275.
AC STAP DE 1982/07/21 IN AD N253 PAG86.

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