0331707 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
Processo: 0331707
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Procedimentos cautelares, Anulação de deliberação social
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00036074
Nr Documento: RP200305150331707
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/89e8636ffaaf9d5c80256dc8002e3059CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0331707.53
Sumário
Imputando o requerente ao gerente nomeado o conhecimento das actividades ilícitas, em prejuízo da sociedade, que diz terem sido levadas a cabo pelos antigos gerentes, acrescentando que beneficiou (o gerente nomeado) das mesmas, e atribuindo-lhe um défice de personalidade susceptível de satisfazer o propósito dos sócios que o elegeram, entre os quais se encontram os gerentes suspensos, de conseguirem vantagens especiais para si próprios ou para terceiros em prejuízo da sociedade e do requerente, impõe-se a revogação do despacho recorrido e o prosseguimento dos autos para produção de prova do alegado.