088105 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 088105
ACORDAO
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Matéria de direito, Quesito novo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027814
Nr Documento: SJ199601230881051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c6c97469089dfc9f802568fc003b004c
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça aprecia matéria de direito quando exerce controlo ou censura sobre a utilização correcta ou incorrecta que a Relação fez quando considerou indispensável a formulação de um quesito e em consequência anulou o julgamento para tal efeito.
