98A005 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deliberação em assembleia geral societária sem prévia disponibilidade informativa pode conduzir a anulação do que se tiver deliberado. II - O sócio que alegue falta de informação tem ónus de prova de que a informação adequada lhe foi negada. III - Se a sociedade não disponibilizou o conhecimento de documentação que não esteve à sua disposição antes da assembleia geral, não é injustificado o facto de não ter viabilizado aquela disponibilidade.