048089 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 048089
ACORDAO
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso, Motivação, Conclusões, Falta de fundamentação, Fundamento de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037753
Nr Documento: SJ199505250480893
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b5db74037c1926b580256a1c0033e1fa
Sumário
É de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, cujas conclusões omitiram as normas jurídicas violadas.