043285 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 043285
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Tentativa, Ofensas corporais com dolo de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017209
Nr Documento: SJ199212090432853
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f7d6f87dec276ee802568fc003a3ecbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:043285.1D
Sumário
Não se provando que o autor de uma navalhada nas costas quizera matar a vítima ou previra a sua morte e isso lhe fora indiferente, convolar-se-à para o crime do artigo 144 n. 2 do Código Penal.