00B142 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 00B142
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Peão, Veículo automóvel, Responsabilidade pelo risco
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035942
Nr Documento: SJ20000323001422
Referência Publicação: BMJ N495 ANO2000 PAG298
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/149e6b8226768eef80256aab002ddeadCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B142.16
Sumário
Num acidente de viação entre um peão e um veículo automóvel, se não se tiver apurado culpa de qualquer interveniente, há que, porque o peão não produz risco algum, o atribuir na íntegra ao condutor da viatura. Não faria sentido que o legislador impusesse a obrigação de indemnizar no caso de colisão de veículos e deixasse sem ressarcimento um peão atropelado - por isso, mais indefeso - como se nesta situação o veículo automóvel não fosse a se um factor produtor de risco.