0123564 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Martins da Costa
Processo: 0123564
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010643
Nr Documento: RP199005150123564
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2179fad4373276ac8025686b006681d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123564.EF
Sumário
Se, em face das conclusões do recorrente, o objecto do recurso está limitado à valorização dos danos não patrimoniais, o tribunal de recurso não está impedido de proceder à qualificação dos danos nem poderá deixar de fixar o valor global da indemnização, em face dos demais elementos não questionados, dada a directa conexão e até dependência entre aquela e estas questões.