0003881 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0003881
ACORDAO
Descritores: Posse, Corpus
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00007976
Nr Documento: RL199701140003881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/351116bf25b7370f802568030004ec19
Sumário
I - Para que se verifique o "corpus" da posse não é necessário um permanente contacto físico com a coisa, nem a actividade (do possuidor) carece de ser sempre efectiva; II - Haverá "corpus" enquanto a coisa estiver submetida à vontade do sujeito por forma a que este possa renovar a actuação material sobre ela.