00P1914 - Supremo Tribunal de Justiça

São elementos da comparticipação sob a forma de co-autoria: - a intervenção directa na fase da execução do crime e de harmonia com o acordo para a realização conjunta do facto; - o domínio funcional do facto, no sentido de "deter e exercer o domínio positivo do facto típico", ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo, de tal forma que, numa perspectiva "ex ante", a omissão do seu contributo impediria a realização do facto típico na forma planeada.