9140114 - Tribunal da Relação do Porto

I - As provas produzidas em julgamento são apreciadas segundo as regras da experiencia e a livre convicção. II - Não tendo havido documentação dos actos de audiencia e fundando-se o recurso em erro notorio na apreciação da prova, mas não resultando da decisão recorrida qualquer erro na apreciação da prova, e, muito menos, notorio, nem sendo evidenciado pelo recorrente, a Relação tem de aceitar o factualismo apurado, não havendo violação do art. 374, do Cod. Proc. Penal, se na sentença se da satisfação a todas as exigencias dele constantes.