082148 - Supremo Tribunal de Justiça

Vendido pelo autor um lote de terreno com um prédio urbano em construção a uma sociedade que se comprometeu a cumprir os contratos-promessa que, em relação a esse prédio, já haviam por ele sido celebrados, e vendido o mesmo lote por essa sociedade à ré, que se obrigou a cumprir os contratos-promessa outorgados pela vendedora, mas sustentando que não os celebrados pelo autor, é a ré parte ilegítima para ser demandada, em providência cautelar não especificada, afim de ser impedida de prometer vender ou de vender os andares objecto dos contratos-promessa que o autor celebrara.