97S131 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 97S131
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Matéria de facto, Facto não articulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032800
Nr Documento: SJ199712100001314
Indicações Eventuais: A VARELA IN RLJ ANO125 PAG306.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/468c3d155a1b8631802568fc003b840b
Sumário
O despedimento efectuado pela Ré, entidade patronal, só pode ser justificado à luz dos factos provados, não podendo tomar-se em consideração matéria não articulada, nem meras suspeitas de que o comportamento do trabalhador tenha violado obrigações legais ou emergentes do contrato de trabalho.
