1089/04 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serra Baptista
Processo: 1089/04
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Repartição da responsabilidade em caso de colisão entre veículo automóvel e ciclomotor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/b3956df86a906a4480256f490051c261CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2004:1089.04.CD
Sumário
Se é certo que peso do automóvel é bem maior do que o da motorizada, e, assim, e em princípio, propiciador de mais graves danos, é, por outro lado aquele, também em princípio, mais facilmente dominável, facilitando esta ultima em mais alto grau as lesões no seu condutor, quer porque a elas mais facilmente exposto, quer pela maior falta de estabilidade e domínio. Atendendo às circunstâncias que se apuraram - sendo o acidente no interior da cidade, num cruzamento - e crendo-se imperar um maior risco do automóvel dadas as suas consabidas características (peso, volume e potência) entende-se ajustada a repartição da responsabilidade com origem na colisão dos veículos em 2/3 para o automóvel e em 1/3 para o ciclomotor.