037067 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 037067
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Condução automóvel, Manobra perigosa, Culpa grave e exclusiva, Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização, Ultrapassagem, Colisão de veículos
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026666
Nr Documento: SJ198311160370673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0f492498485e2976802568fc003ad585
Sumário
Tendo um condutor automóvel, iniciado sem as devidas precauções, uma ultrapassagem, fazendo assim uma manobra perigosa e vindo a embater em outros veículos que circulavam em sentido contrário, age com culpa grave e exclusiva, devendo reparar os danos que causou, nos termos da responsabilidade civil que lhe cabe.