9050656 - Tribunal da Relação do Porto

I - Realizado contrato-promessa de compra e venda de um imovel por procurador sem poderes representativos para celebrar tal negocio em nome do proprietario do imovel, o contrato e ineficaz em relação a este ultimo, que não o ratificou ( artigo 268, n. 1, do Codigo Civil ). II - Tendo o promitente-comprador ( Reu ) passado a possuir o imovel, não existe abuso de direito por parte do proprietario do predio ( Autor ) ao propor contra aquele a respectiva acção de reivindicação, se o Reu nem sequer teve o cuidado de exigir que o procurador do Autor exibisse a procuração de que era portador, no momento da outorga do contrato-promessa.