Quando foi proferido o acórdão 9440368?

O acórdão foi proferido em 20 de novembro de 1995.

Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Local de trabalho

Q: Qual foi a decisão no processo 9440368?

Confirmada a decisão. I - Se um trabalhador sofreu um acidente no local e durante o tempo de trabalho, as respectivas lesões presumem-se resultantes desse acidente.

Acórdão

9440368

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 20 de novembro de 1995
Relator: Ramos Fonseca

Apelação

Acidente de trabalhoLocal de trabalhoTempo de trabalhoPresunção juris tantum

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2127/65 DE 1965/08/03 BV.
D 360/71 DE 1971/08/21 ART12.

Sumário

I- Se um trabalhador sofreu um acidente no local e durante o tempo de trabalho, as respectivas lesões presumem-se resultantes desse acidente.

Texto integral não disponível

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