0080746 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Tomé de Carvalho
Processo: 0080746
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos morais, Montante da indemnização, Juros de mora
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023176
Nr Documento: RL199505110080746
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b49b7c4e8261e19680256803000437a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0080746.07
Sumário
Em acidente de viação ocorrido em 19/03/91, em que a Autora, atropelada, por conduta negligente do condutor do veículo, sofreu traumatismo craniano e fractura de costelas, com dois dias de internamento hospitalar, continuando, depois, acamada durante um mês, sofrendo dores, é de considerar equitativa, a quantia de 400000 escudos, como compensação pelos danos não patrimoniais sofridos. Os juros de mora legais são devidos desde a data da citação e não desde a notificação judicial avulsa em que a Autora fez notificar a ré para pagar a indemnização a que se arrogou ter direito.