060137 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões de Carvalho
Processo: 060137
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Posse de estado, Paternidade biológica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027860
Nr Documento: SJ196405010601372
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/545abbcd58419e52802568fc003b17a6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1964:060137.D5
Sumário
Verifica-se a reputação e o tratamento de pai, elementos da posse de estado, quando se apuram factos que inequivocamente constituem manifestações permanentes e duradouras de assistência moral e material próprias dos pais para com os filhos. É irrelevante a circunstância de o investigado deixar de prestar essa assistência, a partir de certa altura, não por duvidar da sua paternidade, mas sim por causa da influência sobre ele exercida pelos familiares. Existe a reputação pelo público quando todo o povo do lugar estava convencido e afirmava ser a autora filha do investigado. Salvo casos muito excepcionais, é praticamente impossível obter a certeza da exclusividade de relações sexuais entre a mãe do investigante e o investigado durante o período legal da concepção e, por isso, o convencimento a tal respeito resulta de um simples juízo de probabilidade. Provado que a mãe da autora era virgem, ingénua, inexperiente e boa rapariga quando se entregou ao investigado, com quem continuou a manter relações sexuais até ser conhecida a gravidez, e que, durante esse período, se lhe não conheceram outros namorados, é de concluir que aquele se deve atribuir a paternidade. Não enferma de qualquer vício a decisão que, ao referir-se no relatório à investigante, lhe atribui um apelido coincidente com o do investigado, mesmo sem base na prova dos autos, uma vez que se limita a identificar a parte em conformidade com a petição inicial.