98B385 - Supremo Tribunal de Justiça

Pelo facto de o DL 124/90, de 14 de Abril, punir quem conduz com taxa de alcóol no sangue superior a 0,50 g/l não se segue necessariamente que exista nexo de causalidade entre esse facto e o acidente eventualmente ocorrido, cabendo ao autor provar tal nexo entre ambas as ocorrências.