009496 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O processo de posse judicial avulsa previsto nos arts. 1044º e segts. do C. P. civil é o meio adequado a utilizar por quem ainda não tenha entrado na posse da coisa cuja propriedade adquiriu. É uma acção de posse, não destinada a adquiri-la, mas sim a activar uma posse já existente. II - O pedido de reconhecimento do direito de propriedade e a entrega da coisa sobre que tal direito recai, deverá ser formulado em acção de reivindicação. Concomitantemente, nesta acção poder-se-á pedir indemnização por danos causados pelo demandado e/ou demolição de obra feita indevidamente no prédio reivindicado.