070193 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Aqueles que observam escrupulosamente as regras de trânsito não podem ser responsabilizados por quem, infringindo-as, reclama o ressarcimento de males que se não verificariam se não fosse a sua negligência. II - Iniciada a manobra de rodagem à esquerda pelo condutor de um automóvel, sinalizando-a devidamente, desde que a distância que dividia o seu veículo da motorizada que transitava em sentido contrário era mais que a necessária para que o condutor desta, agindo normalmente, evitasse o embate, a imputação só tem que ser feita a este último.