0110489 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 0110489
Acórdão
Descritores: Crime, Ameaça, Elementos da infracção, Crime de perigo
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034129
Nr Documento: RP200209180110489
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/92fbf4c9321ee9a680256c7c004b656bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0110489.67
Sumário
O crime de ameaça do n.1 do artigo 153 do Código Penal de 1995 é configurado como crime de perigo, bastando que se crie uma situação de perigo adequada a provocar medo ou inquietação ou a prejudicar a liberdade de determinação de outrem, não sendo necessário que o ofendido fique assustado, com medo ou inquietação. Para integrar o elemento subjectivo desse ilícito, o que releva é a consciência do agente da susceptibilidade de provocação de medo ou intranquilidade, sendo irrelevante que o agente tenha ou não a intenção de concretizar a ameaça. Provado que o arguido, dirigindo-se ao ofendido e às pessoas que o acompanhavam, lhes disse "saiam daqui senão mato-vos, corto-vos todos" actuando com intenção de causar medo e inquietação aos mesmos, mostram-se verificados os elementos objectivo e subjectivo do crime de ameaça.