0007685 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pulido Garcia
Processo: 0007685
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Tentativa, Apreciação da prova, Princípio da livre apreciação da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00025572
Nr Documento: RL199603120007685
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7c6df04f660c8c3380256989004afb4eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0007685.3B
Sumário
A prova livre é apreciada pelo tribunal em obediência a critérios da experiência comum e da lógica do homem médio. Comete crime de furto qualificado tentado, quem, sabendo não ser permitida a sua conduta, sobe ao telhado de um estabelecimento comercial, que decidiu assaltar com o fim de subtrair bens que lá havia, o que não consumou por ter ruído o tecto, desencadeando o alarme, o que originou a sua prisão.