0016376 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo o promitente comprador, por carta dirigida ao promitente vendedor, declarado não estar disposto a celebrar a escritura pública, tal comportamento correspondete a incumprimento definitivo; II - Tendo este recebido tal carta, aquela declaração tornou-se eficaz; III - A função dessa carta, dirigida pelo mandatário do réu ao advogado do autor, não envolve violação do segredo profissional.