048375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nunes da Cruz Nunes da Cruz
Processo: 048375
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Indemnização, Pedido cível, Absolvição do pedido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029686
Nr Documento: SJ199601250483753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b87a96c0cbc5a02802568fc003aff86CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048375.C8
Sumário
A qualificação do homicídio como "privilegiado" radica numa diminuição sensível da culpa do agente, devida a emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social. O pedido de indemnização pela perda do direito à vida improcede, se quem o formulou e foi julgado parte legítima não provar ser o herdeiro da vítima.