Quando foi proferido o acórdão 0043596?

O acórdão foi proferido em 02 de dezembro de 1993.

Acórdão TRL (1993) — Navio, Abalroação

Revogada a decisão. Quando dois navios se cruzam e há perigo de abalroação deve afastar-se o navio que vê o outro por estibordo.

Acórdão

Quando dois navios se cruzam e há perigo de abalroação deve afastar-se o navio que vê o outro por estibordo.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.