068575 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068575
Acórdão
Descritores: Acção especial, Culpa exclusiva, Nulidade de acórdão, Contradição insanável da fundamentação, Fundamentação, Matéria de facto, Matéria de direito, Excesso de velocidade, Transgressão, Poderes do supremo tribunal de justiça, Responsabilidade pelo risco, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021639
Nr Documento: SJ198005130685751
Referência Publicação: Livro de acórdãos 239; pag.209
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53001f43eb33ff41802568fc003ad980CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068575.90
Sumário
No caso de exclusiva culpa da vítima em acidente de viação, é excluída a responsabilidade do condutor e a da seguradora.