Quem foi o relator do acórdão 96B552?

O relator foi Sampaio da Novoa, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 96B552?

O acórdão foi proferido em 13 de fevereiro de 1997.

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Acórdão STJ — Fretamento de navio, Forma do contrato

96B552 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Sampaio da Novoa

Data: 13 de fevereiro de 1997

Processo: 96B552

ACORDAO

Descritores: Fretamento de navio, Forma do contrato, Carta partida, Transporte

Sumário

O contrato de fretamento é um negócio formal, para o qual é exigido documento escrito, denominado carta de partida, com os requisitos do artigo 6 do Decreto-Lei 191/87, de 29 de Abril.

Texto

96B552

Supremo Tribunal de Justiça•13 de fevereiro de 1997

Metadados do documento

Processo

96B552

Data

13/02/1997

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

96B552

DGSI

Data

13/02/1997

Relator

Sampaio da Novoa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Fretamento de navio Forma do contrato Carta partida Transporte

Nr Convencional

JSTJ00031555

Nr Documento

SJ199702130005522

Nível Privacidade

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Sumário

O contrato de fretamento é um negócio formal, para o qual é exigido documento escrito, denominado carta de partida, com os requisitos do artigo 6 do Decreto-Lei 191/87, de 29 de Abril.