067271 - Supremo Tribunal de Justiça

I - São três os elementos que definem a "avaria grossa" ou "comum": a) um perigo actual grave (real ou provável), comum ao navio e à carga; b) um sacrifício voluntário, para lhe escapar; c) efeito útil deste. II - "Navegar à carga" é manobra ordinária, estando o mar tempestuoso. III - Uma manobra tecnicamente apropriada a evitar o naufrágio não constitui "sacrifício voluntário".

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