Quando foi proferido o acórdão 067271?

O acórdão foi proferido em 03 de outubro de 1978.

Acórdão STJ (1978) — Avaria marítima, Navegação marítima

Sumário

I- São três os elementos que definem a "avaria grossa" ou "comum": a) um perigo actual grave (real ou provável), comum ao navio e à carga; b) um sacrifício voluntário, para lhe escapar; c) efeito útil deste.

II- "Navegar à carga" é manobra ordinária, estando o mar tempestuoso.

III- Uma manobra tecnicamente apropriada a evitar o naufrágio não constitui "sacrifício voluntário".

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)