041254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041254
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais simples, Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004496
Nr Documento: SJ199010170412543
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG315
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c28490dbdc8d7775802568fc0039822aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041254.97
Sumário
Uma moca com massa fortemente concentrada na extremidade e com guarnição de metal, usada como instrumento de ofensa corporal, e um meio particularmente perigoso, subsumivel a previsão do artigo 144 n. 2 do Codigo Penal. Os requisitos enumerados no artigo 144 n. 2 do Codigo Penal, são alternativos, e não cumulativos.