9720905 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Afonso Correia
Processo: 9720905
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022131
Nr Documento: RP199710149720905
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6b27430ffd68ad0d8025686b0067044eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720905.9C
Sumário
I - Se o condutor de um veículo avançou para o cruzamento em desrespeito do n.1 do artigo 29 do Código da Estrada, sem se preocupar com o eventual trânsito à sua direita e se o condutor de um outro veículo abusou do direito de prioridade que lhe assistia, entrando no cruzamento sem tomar as devidas precauções e depois de ultrapassar outro veículo que estava a aproximar-se desse cruzamento, é razoável a repartição, em partes iguais, do contributo de cada um deles para o acidente entre ambos ocorrido.