9451246 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Bessa Pacheco
Processo: 9451246
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito, Cônjuge culpado
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014992
Nr Documento: RP199506129451246
Indicações Eventuais: CITA PEREIRA COELHO IN RLJ ANO114 PAG183.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7641aaa1becff21b8025686b0066ada8
Sumário
I - Viola o dever conjugal de respeito a mulher que, no decorrer de algumas discussões com o marido durante as quais reciprocamente se injuriavam, chamou ao mesmo PEQUENINO, TONTO, BURRO e ainda, numa das vezes, atirou contra ele um chinelo de pano, sem o ofender corporalmente. II - A declaração de cônjuge culpado deve exprimir o resultado de um juízo global sobre a crise matrimonial quanto a saber se o divórcio é imputável por igual a ambos os cônjuges ou exclusiva ou predominantemente a um deles.