083249 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Olimpio da Fonseca
Processo: 083249
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Causa prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00017634
Nr Documento: SJ199212090832491
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e7ea30d0dd831acb802568fc003a5664CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:083249.A7
Sumário
A instância suspende-se quando o tribunal ordena a suspensão. A suspensão da instância é uma consequência dum evento estranho, de certo modo, à vontade das partes, sendo da sua essência a duração meramente temporária, cessando com o desaparecimente do evento que a produziu. Verdadeira prejudicialidade e dependência só existirá quando na primeira causa se discuta, em via principal, uma questão que é essencial para a decisão da segunda e que não pode resolver-se neste em via incidental.