Quando foi proferido o acórdão 065474?

O acórdão foi proferido em 14 de fevereiro de 1975.

Acórdão STJ (1975) — Responsabilidade por facto ilicito

Negada a revista. O artigo 494 do Codigo Civil e exclusivamente aplicavel a responsabilidade civil resultante da mera culpa.

Acórdão

O artigo 494 do Codigo Civil e exclusivamente aplicavel a responsabilidade civil resultante da mera culpa.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.