065474 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 065474
Acórdão
Descritores: Responsabilidade por facto ilicito, Montante da indemnização, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005168
Nr Documento: SJ197502140654741
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN BMJ N84 PAG229.
MARIO DE BRITO IN CODIGO CIVIL ANOTADO V2 PAG186.
Referência Publicação: BMJ N244 ANO1975 PAG258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ecd172c06be9a3e1802568fc0039902aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065474.32
Sumário
O artigo 494 do Codigo Civil e exclusivamente aplicavel a responsabilidade civil resultante da mera culpa.