00B033 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Ines
Processo: 00B033
ACORDAO
Descritores: Documento superveniente, Produção antecipada de prova, Recurso de revisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040551
Nr Documento: SJ200002170000332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c509923c7365ab980256a1b00346e6e
Sumário
I - A obtenção superveniente de um documento não supre a falta de alegação oportuna do facto a provar pelo documento. II - Em procedimento de produção antecipada de prova podem ser proferidas decisões que, se transitadas, podem ser objecto de recurso de revisão.
