Quando foi proferido o acórdão 064611?

O acórdão foi proferido em 06 de julho de 1973.

Acórdão STJ (1973) — Testamento, Capacidade testamentaria

Acórdão

I- Pode testar quem, verificando-se os demais requisitos não se encontre interdito e tenha capacidade de entender e de querer.

II- A incapacidade do testador e apenas a que existe ao tempo da feitura do testamento.

III- Constitui materia de direito saber se o testador se encontrava ou não incapacitado de entender a declaração testamentaria.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.