0035836 - Tribunal da Relação de Lisboa

Do facto de ser membro activo das testemunhas de Jeová - organização religiosa que firmemente se opõe ao uso de meios violentos de qualquer natureza contra as pessoas ainda que para fins de defesa nacional, colectiva ou pessoal - não resulta como indubitável a sincera convicção de lhe não ser legítimo o uso de meios violentos contra o seu semelhante.