9711182 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 9711182
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Medida da pena, Pena de prisão, Pena de multa, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021955
Nr Documento: RP199802049711182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c7215d9047bfaa7c8025686b006709a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9711182.70
Sumário
Mostra-se adequada a pena de 10 meses de prisão aplicada ao condutor de veículo automóvel que, perdendo totalmente o controle do veículo por desatenção na condução e cansaço derivado ao facto de ter trabalhado toda a noite e grande parte da manhã anteriores ao acidente, foi embater numa árvore, resultando do embate a morte de duas pessoas que transportava no veículo. Tratando-se de condutor prudente, sem antecedentes criminais, apresentando-se a sua conduta delituosa como fortuita, com actividade profissional regular e vida familiar estabelizada, justifica-se a suspensão da execução da pena pelo período de dois anos, prementes exigências de prevenção geral não seriam satisfeitas com a aplicação de uma pena de multa.