96B608 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 96B608
Acórdão
Descritores: Contrato de factoring, Pressupostos, Compensação, Renúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031441
Nr Documento: SJ199702060006082
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1bd6d0fb3138b2a802568fc003b70d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B608.5C
Sumário
O contrato de factoring consubstancia-se, por um lado, numa cessão de créditos e, por outro, na assunção por parte de sociedade de factoring, de três tipos de responsabilidades distintas: as dos riscos inerentes à futura cobrança dos créditos cedidos, a da eventual insolvabilidade do devedor e a da concessão de financiamento ao cedente. Tendo a devedora comunicado à cessionária o seu acordo expresso à cessão de créditos até certo montante, deve entender-se que renunciou à compensação na parte a ele excedente.