0074516 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0074516
Acórdão
Descritores: Sociedades comerciais, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00022857
Nr Documento: RL199805280074516
Indicações Eventuais: RAÚL VENTURA IN DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES PAG364.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/517572ed064cffb28025680300053276CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0074516.B8
Sumário
O ónus da prova da circunstância prevista na segunda parte do art. 153 do C. S. Comerciais compete ao embargante.