Quando foi proferido o acórdão 9050100?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 1990.

Acórdão TRP — Matéria de facto, Duplo grau de jurisdição

Acórdão

I- A nossa lei não contempla, minimamente, a possibilidade e muito menos a obrigação de repetição da prova perante o tribunal de recurso.

II- Tendo o R. alterado conscientemente a verdade dos factos deve ser condenado como litigante de má fé.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.