Quem foi o relator do acórdão 0225159?

O relator foi Aragão Seia, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0225159?

O acórdão foi proferido em 29 de novembro de 1990.

Tribunal da Relação do Porto•29 de novembro de 1990

Tribunal

Número Processo

0225159DGSI

Data

29/11/1990

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRP00011176

Nr Documento

RP199011290225159

Nível Privacidade

1

Numa acção de restituição de posse, é admissível a formulação de pedido reconvencional, onde se pede a resolução do contrato de locação.

N