039902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 039902
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Especial censurabilidade do agente, Homicidio qualificado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009583
Nr Documento: SJ198903090399023
Referência Publicação: BMJ N385 ANO1985 PAG318
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7e7f44d330000233802568fc0039d46fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039902.97
Sumário
So e legal qualificar como de homicidio qualificado o crime praticado pelo reu, se ficar demonstrado que a morte da vitima foi causada em circunstancias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente. A conduta homicida do reu que actuou criminosamente, movido pela afeição a sua mulher, e so pelos ciumes que nutria por causa dela, convencido da sua infidelidade (inexistente, embora ele a representasse como verdadeira) evidencia que estamos perante um crime passional (praticado em estado de afecto grave). Não e razoavel nem licito ignorar, a ponto de não se lhe reconhecer o seu forte valor descaracterizador de uma especial censurabilidade ou perversidade do agente, o estado de afecto grave ou intenso, a sua situação de conflito espiritual entre conjuges, o grau da respectiva não exigibilidade (num criterio de razoabilidade), ponderando-se desta maneira a inexistencia do maior desvalor pessoal.